<\/p>\n\n\n\n
O artigo 3\u00ba da LGPD define quando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados deve ser aplicada. Para o Dr. \u00c9rikles Felizardo<\/strong>, esse dispositivo \u00e9 um dos mais importantes para compreender a amplitude da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil, especialmente diante de empresas digitais, plataformas online e servi\u00e7os que operam pela internet.<\/p>\n\n\n\n A LGPD se aplica a qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, independentemente do meio utilizado. Isso significa que a lei alcan\u00e7a tanto empresas brasileiras quanto organiza\u00e7\u00f5es estrangeiras, desde que tratem dados de pessoas localizadas no territ\u00f3rio nacional ou ofere\u00e7am bens e servi\u00e7os ao p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n O Dr. \u00c9rikles Felizardo<\/strong> explica que esse ponto \u00e9 fundamental porque muitos servi\u00e7os digitais n\u00e3o possuem sede f\u00edsica no Brasil, mas coletam dados de brasileiros diariamente. Aplicativos, redes sociais, lojas virtuais, plataformas de pagamento, sistemas de cadastro e ferramentas de marketing podem estar sujeitos \u00e0 LGPD quando utilizam dados de pessoas localizadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O artigo 3\u00ba tamb\u00e9m deixa claro que a lei se aplica quando a opera\u00e7\u00e3o de tratamento \u00e9 realizada em territ\u00f3rio nacional, quando a atividade tem por objetivo oferecer bens ou servi\u00e7os a pessoas no Brasil ou quando os dados pessoais foram coletados no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, isso amplia a prote\u00e7\u00e3o do titular. Conforme observa o Dr. \u00c9rikles Felizardo<\/strong>, uma empresa n\u00e3o pode simplesmente alegar que est\u00e1 fora do Brasil para ignorar a prote\u00e7\u00e3o dos dados de usu\u00e1rios brasileiros. Se ela coleta, armazena, utiliza ou compartilha dados de pessoas localizadas no Brasil, deve observar as regras da LGPD.<\/p>\n\n\n\n Esse dispositivo \u00e9 especialmente relevante em casos de exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais por sites, aplicativos, bancos de dados comerciais e empresas que utilizam cadastros de clientes. O titular pode ser afetado por golpes, fraudes, spam, liga\u00e7\u00f5es abusivas, vazamento de documentos e compartilhamento indevido de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O Dr. \u00c9rikles Felizardo<\/strong> alerta que a coleta de dados pessoais no ambiente digital costuma parecer invis\u00edvel. Muitas pessoas informam nome, CPF, telefone, endere\u00e7o, e-mail e dados banc\u00e1rios sem saber como essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas. O risco aumenta quando n\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de privacidade clara, consentimento adequado, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o ou canal de atendimento ao titular.<\/p>\n\n\n\n O artigo 3\u00ba da LGPD tamb\u00e9m refor\u00e7a que a prote\u00e7\u00e3o de dados n\u00e3o depende do formato da informa\u00e7\u00e3o. Dados em sistemas digitais, planilhas, aplicativos, contratos f\u00edsicos, fichas cadastrais ou bancos de dados internos podem estar protegidos pela lei.<\/p>\n\n\n\n Para o Dr. \u00c9rikles Felizardo<\/strong>, a mensagem central do artigo 3\u00ba \u00e9 simples: onde houver tratamento de dados pessoais de pessoas localizadas no Brasil, poder\u00e1 haver incid\u00eancia da LGPD. Isso imp\u00f5e responsabilidade \u00e0s empresas e garante prote\u00e7\u00e3o aos titulares.<\/p>\n\n\n\n Portanto, compreender o alcance da LGPD \u00e9 essencial para prevenir abusos, exigir transpar\u00eancia e responsabilizar agentes que exponham ou utilizem dados pessoais de maneira indevida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O artigo 3\u00ba da LGPD define quando a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados deve ser aplicada. Para o Dr. \u00c9rikles Felizardo, esse dispositivo \u00e9 um dos mais importantes para compreender a amplitude da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil, especialmente diante de empresas digitais, plataformas online e servi\u00e7os que operam pela internet. A LGPD… Continue reading Quando a LGPD se aplica? Entenda o alcance da lei na prote\u00e7\u00e3o dos seus dados<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/690"}],"collection":[{"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=690"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/690\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":691,"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/690\/revisions\/691"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=690"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=690"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/eriklesfelizardo.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=690"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}