O artigo 2º da LGPD apresenta os fundamentos da proteção de dados pessoais no Brasil. Para o Dr. Érikles Felizardo, esse dispositivo é essencial porque demonstra que a lei não foi criada apenas para regular tecnologia, mas para proteger valores humanos fundamentais, como privacidade, intimidade, honra, imagem, liberdade e dignidade.
Entre os principais fundamentos da LGPD está o respeito à privacidade. Isso significa que nenhuma pessoa deve ter seus dados pessoais coletados, expostos ou utilizados sem limites. O Dr. Érikles Felizardo explica que, em tempos de redes sociais, aplicativos, cadastros online e inteligência artificial, a privacidade tornou-se um dos bens mais vulneráveis da vida moderna.
Outro ponto relevante do artigo 2º é a autodeterminação informativa. Esse conceito garante ao titular maior controle sobre seus próprios dados pessoais. Em outras palavras, a pessoa tem o direito de saber quais informações estão sendo coletadas, para qual finalidade, por quanto tempo serão armazenadas e com quem serão compartilhadas.
Na visão do Dr. Érikles Felizardo, a autodeterminação informativa representa uma resposta jurídica aos abusos cometidos por empresas e organizações que tratam dados pessoais como se fossem mercadoria sem dono. O dado pessoal pertence à esfera de proteção do indivíduo, e seu uso deve respeitar limites legais.
O artigo 2º também menciona a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem. Esses direitos são diretamente afetados quando ocorre exposição indevida de dados pessoais. Um vazamento de informações médicas, dados financeiros, conversas privadas, endereço residencial ou documentos pessoais pode gerar constrangimento, insegurança e danos morais.
O Dr. Érikles Felizardo destaca que muitos casos de violação à LGPD não envolvem apenas grandes ataques cibernéticos. Muitas vezes, o problema está em práticas simples, mas perigosas: envio de documentos por grupos de WhatsApp, exposição de dados de clientes em planilhas compartilhadas, cadastro sem autorização, uso de telefone para marketing abusivo ou armazenamento de documentos sem proteção.
A LGPD também busca equilibrar proteção de dados, desenvolvimento econômico, inovação e livre iniciativa. Isso significa que empresas podem utilizar dados pessoais, mas devem fazer isso com responsabilidade, segurança e transparência. Para o Dr. Érikles Felizardo, inovação sem proteção pode se transformar em abuso, enquanto proteção bem aplicada gera confiança, credibilidade e segurança jurídica.
Portanto, o artigo 2º ensina que a LGPD se fundamenta na proteção da pessoa humana diante dos riscos da sociedade digital. A exposição de dados pessoais não deve ser tratada como algo comum ou inevitável. Pelo contrário, deve ser enfrentada com seriedade, prevenção e responsabilidade.
Nesse cenário, o Dr. Érikles Felizardo atua na conscientização sobre os perigos do uso indevido de dados pessoais, defendendo que a privacidade não é luxo, mas direito essencial em uma sociedade cada vez mais conectada.
